TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SISTEMA PLUS FROTA – VERSÃO 12/06/2024
A PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. (“PLUS FROTA”) estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade (“TERMO”) as condições para utilização do Site e/ou Aplicativo de propriedade da PLUS FROTA (“Site e/ou Aplicativo”), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários. Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao seu acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas neste Site e/ou Aplicativo e em suas páginas. Ao acessar este Site e/ou Aplicativo, você estará concordando e declarando estar ciente com este TERMO.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins deste TERMO, consideram-se: i) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais. ii) Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes. iii) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo. iv) Sites e/ou Aplicativos: sites (incluindo o portal de pedidos) e aplicativos da PLUS FROTA por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela PLUS FROTA. v) Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet. vi) Usuários todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
1.2. i) Este TERMO deverá ser regido e interpretado de acordo com os seguintes princípios: os cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam; ii) os termos “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados da frase “a título meramente exemplificativo” e “sem limitação”; iii) sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste TERMO serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado; iv) referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente neste TERMO;
2. CADASTRO
2.1. Os Sites e/ou Aplicativos podem possuir tantas áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.
2.1.1 O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o Aplicativo.
2.1.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a PLUS FROTA de qualquer responsabilidade.
2.1.3. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
2.1.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela PLUS FROTA das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo.
3. PRIVACIDADE
3.1. CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS: Alguns Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, observadas as normas que dispõem sobre o sigilo bancário, sem que PLUS FROTA tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.
3.2. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS – PROTEÇÃO DE DADOS
3.1. Existem 03 (três) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) cadastro preenchido pelo Usuário no Site; (ii) recebimento de empresas terceiras contratantes dos serviços da PLUS FROTA; e (iii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site (“Registros de Navegação”).
3.2. Assim, a PLUS FROTA coleta as seguintes Informações dos Usuários:
(i) dados cadastrais: como nome, endereço, número de identidade e CPF, idade, gênero e CNH, bem como demais dados solicitados pela plataforma;
(ii) dados de transações financeiras: número de cartão de crédito ou cartão pré-pago, dados de compra de produtos, os valores transacionados em operações relacionados a gestão de frete e pedágio;
(iii) dados bancários: número de conta e agência bancária;
(iv) dados de contato: que auxiliem a PLUS FROTA a contatar os Usuários de seus serviços que tenham autorizado o envio de material publicitário ou outros tipos de propaganda. Podem ser armazenados informações de contatos, incluindo números de telefone, endereço para correspondência, e-mail, perfis em mídias sociais e outros dados que possam ser úteis na comunicação;
(v) dados de localização: dados relativos à localização geográfica dos Usuários, mediante sua permissão expressa. Para a coleta, são utilizadas tecnologias como GPS, redes Wi-Fi, telefonia celular, dentre outros meios.
3.3. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela PLUS FROTA com as seguintes finalidades:
(i) viabilizar o acesso aos seus serviços de gestão de frota, nas verticais de abastecimento e manutenção;
(ii) (iii) criar uma conta de acesso aos seus sistemas; confirmar a identidade de quem utiliza seus serviços;
(iv) manter e atualizar periodicamente os dados pessoais da base cadastral de Usuários;
(v) enviar notificações (e-mails, push notification, SMS entre outros);
(vi) permitir o controle dos serviços em plataforma pelos contratantes pessoa jurídica;
(vii) ofertar os produtos e serviços de forma mais personalizada para os Usuários;
(viii) aprimorar a plataforma, sua efetividade e a utilização prática pelo Usuário;
(ix) analisar erros ou falhas em operações por meio da verificação dos serviços;
(x) encaminhar dúvidas ou requerimentos ao suporte;
(xi) monitorar o atendimento;
(xii) promover as atividades da PLUS FROTA por meio de ações de marketing e promoções comerciais, respeitada as autorizações legais.
3.4. Para além dessas situações, a PLUS FROTA poderá utilizar os dados coletados em Sites e Aplicativos de forma anonimizada (ou seja, de maneira desassociada de qualquer elemento que possa identificar qualquer dos Usuários) para realizar estudos e aprimoramentos internos.
3.5. A PLUS FROTA compartilha os dados de seus Usuários com empresas contratantes de seus serviços ou, ainda, que prestam serviços indispensáveis à execução de suas atividades, como fornecedores de tecnologia. Ainda, os dados poderão ser compartilhados, se houver suspeita fundada de fraudes, no bojo da contratação de serviços antifraude específicos ou no âmbito de outras demandas legais, inclusive para eventual defesa dos direitos e interesses da PLUS FROTA em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais. A PLUS FROTA poderá compartilhar dados dos clientes e usuários destes com parceiros, desde que mediante autorização do cliente.
3.6. A PLUS FROTA adota medidas de segurança para proteger seus sistemas e bases de dados, dentre elas: controles de acesso de informações, utilização de firewalls e implementação de política interna de segurança da informação.
3.7. A PLUS FROTA assegura aos Usuários os direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais da seguinte maneira:
(i) retenção de dados: a PLUS FROTA armazena os dados pessoais que coleta apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, observados eventuais prazos legais e necessidade de defesa da empresa em processos;
(ii) acesso a dados: o Usuário pode requerer o acesso aos dados pessoais armazenados nos Sites e Aplicativos, bem como informações sobre possível compartilhamento destes;
(iii) correção: o Usuário pode solicitar a correção ou atualização de dados pessoais incorretos junto à área de cadastro da PLUS FROTA;
(iv) exclusão de dados: após o encerramento da prestação dos serviços, o Usuário poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais. É possível que, mesmo após o requerimento de exclusão de conta na plataforma, alguns dados permaneçam armazenados, devido a obrigações legais da PLUS FROTA ou para proteção dos interesses legais da PLUS FROTA ou de seus clientes;
(v) portabilidade: o Usuário pode requerer a portabilidade de seus dados pessoais armazenados na plataforma, que será cumprido mediante a entrega pela PLUS FROTA da cópia dos dados pessoais em formato de leitura comum.
3.8. Os Usuários poderão exercer seus direitos acessando o link fornecido no site da PLUS FROTA.
4. COOKIES
4.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
4.2 Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies: (i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. (ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. (iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). (iv) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.
4.3 Para os fins descritos no item 4.2, a PLUS FROTA poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”: (i) Localização geográfica; (ii) Sistema operacional utilizado pelo Usuário; (iii) Navegador e suas respectivas versões; (iv) Resolução de tela; (v) Java (linguagem de programação); (vi) Reprodutor de flash instalado; (vii) Endereço IP; (viii) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; (ix) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; (x) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.
4.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.
5. RESPONSABILIDADES
5.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao Site e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes: i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13; ii) Utilizar o Site e/ou Aplicativo e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao Site e/ou Aplicativo; iii) Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Site e/ou Aplicativo, e/ou qualquer conteúdo dele constante; iv) Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem a PLUS FROTA, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico, para qualquer divulgação dos dados contidos neste site, bem como de suas marcas, recomendamos o contato via e-mail com [email protected] ; v) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral; vi) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; vii) Ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários; viii) Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Personal Net Tecnologia de Informação Ltda., de suas empresas coligadas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados; viiii) Praticar quaisquer atos em relação ao Site e/ou Aplicativo, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo à PLUS FROTA, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; ix) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da PLUS FROTA, ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.
5.2. O Usuário é exclusivamente responsável: i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente do Site e/ou Aplicativo; ii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à PLUS FROTA, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, a PLUS FROTA poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Site e/ou Aplicativo de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO e demais políticas do Site e/ou Aplicativo ou da legislação vigente aplicável.
5.3. Em nenhuma hipótese, a PLUS FROTA será responsável: i) Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso deste Site e/ou Aplicativo ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste Site e/ou Aplicativo; ii) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário neste Site e/ou Aplicativo; iii) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário. iv) Pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do Site e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios; v) Pela suspensão, interrupção ou remoção do Site e/ou Aplicativo. vi) Por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos seus serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços substitutos.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Pertencem à PLUS FROTA todos e quaisquer direitos intelectuais sobre o Site e/ou Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: I) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela PLUS FROTA para manter e melhorar o funcionamento do Site e/ou Aplicativo; II) Identidade visual do Site e/ou Aplicativo; e III) Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela PLUS FROTA, por si ou por terceiros.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS.
7.1. Este Site e/ou Aplicativo pode conter previsões e simulações, que expressam uma expectativa e prospecção atual sobre eventos futuros com base em certas premissas, incluindo declarações não diretamente relacionadas a um fato atual, portanto, o Usuário não deve ter como base as previsões feitas neste Site e/ou Aplicativo.
7.2. Este Site e/ou Aplicativo permite também, a contratação de produtos, sendo assim, o Usuário de declara ciente e concorda que este TERMO não expressa todas as regras referente a contratação, estando limitado a utilização do Site e/ou Aplicativo, tendo em vista que, cada produto possui o seu contrato e isso será tratado diretamente nos termos de cada produto.
7.3. Os links deste Site e/ou Aplicativo para outros sites são fornecidos exclusivamente para sua informação e conveniência.
7.3.1. A PLUS FROTA não assume nenhuma responsabilidade por nenhum website acessado a partir deste Site e/ou Aplicativo.
7.3.2. Um link deste Site e/ou Aplicativo para outro site não constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação, propaganda ou oferta.
7.4 A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste TERMO deste Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.
7.5. A PLUS FROTA poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio: i) Tirar o Site e/ou Aplicativo do ar; ii) Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este TERMO iii) Alterar e/ou atualizar as políticas comerciais presentes no Site e/ou Aplicativo.
7.6. À PLUS FROTA se reserva o direito de enviar comunicados e mensagens publicitárias, a seu exclusivo critério, aos Usuários cadastrados no Site e/ou Aplicativo, ou Usuários em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta ou outros.
7.6.1 Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Site e/ou Aplicativo. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis da PLUS FROTA.
7.6.2 O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do Usuário. Portanto Usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.
7.7. A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os e-mails de cadastro do Portal www.plusfrota.com.br para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada Usuário e as disposições previstas na presente Política de Privacidade.
7.8. A PLUS FROTA reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Site e/ou Aplicativo. A continuidade do uso do site implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
7.9. As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são legalmente, reconhecidos ou não, do proprietário. Nada contido nesse site deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita do dono. O conteúdo textual apresentado nesse site é propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita.
7.10. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos aqui estabelecidos.
Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site e/ou Aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site e/ou Aplicativo, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.
“DECLARO QUE LI E ESTOU CIENTE DAS CONDIÇÕES DESTE TERMO APRESENTADO.